Fiscalidade para PME - Sociedades de profissionais

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A definição de sociedades de profissionais, bem como a sua forma de tributação é a que consta do art. 6º do CIRC. A proposta de lei da reforma do IRC propõe algumas alterações a este artigo, que resultam num alargamento do âmbito de aplicação do regime de transparência fiscal a um maior número de sociedades. Isto implica que o lucro de algumas sociedades que vinha sendo tributado em sede de IRC, passa a ser tributado em sede de IRS para os sócios pessoas singulares e em IRC para os sócios pessoas colectivas, quer haja distribuição ou não do mesmo.

Esta alteração pode resultar numa taxa superior de tributação, especialmente sobre os sócios pessoas singulares e sobre a sua parte do lucro não distribuído.

Estas implicações devem estar bem presentes na mente de quem é sócio de uma PME de prestação de serviços, cuja actividade consta da lista de actividades do art. 151º do CIRS, bem como dos empreendedores que pretendem criar uma empresa de prestação de serviços.
 

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